TIM é condenada a contratar 4 mil trabalhadores terceirizados e a pagar indenização por dano moral coletivo

A terceirização, quando realizada para atender à atividade fim da empresa tomadora, configura fraude e é nula de pleno direito, como estabelecido no artigo 9o, da CLT, e Súmula 331, I, do TST.

O Nepotismo nosso de cada dia

Katia Cristina Andrade é Graduada em Direito Cursando - MBA em Administração Públca e Gestão de Cidades Advogada em Embu Guaçu/SP.

Intervalo entre dano moral e ajuizamento da ação não caracteriza perdão tácito

Juiz determina rescisão de contratos entre a CAIXA e empresas contratadas para prestar serviços advocatícios

Declarada nulidade de sentença a partir de fraude cometida por Advogado

Acusada de homicídio de ganhador da mega sena pede liberdade para cuidar de filhos menores

Honorários advocatícios devem ser cobrados na Justiça do Trabalho

Honorários advocatícios.

Fraude em acordo leva à anulação de processo

TST não reconhece equiparação de procuradores de São Paulo

TST mantém vínculo de emprego de médica com clínica capixaba

JT não pode declarar nulidade de contrato não questionado

STJ julga possibilidade de empresa pagar indenização anterior ao contrato de concessão

Companheira que participou do crescimento financeiro do casal tem direito à partilha de bens

Juiz de 1º grau é incompetente para suspender execução porque ajuizada ação rescisória no STJ

Juiz deve julgar mérito da questão, mesmo vencido em preliminar

Decisão do TJ permite investigação pelo MP

Reforma do Judiciário e Competência da Justiça do Trabalho

Fernando Henrique Pinto - Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de São Sebastião/SP.

TST isenta fundação pública de submissão a acordo coletivo

O cumprimento de cláusulas de acordo ou convenção coletiva não pode ser imposto às fundações públicas.

Impedimento do art. 30, inc. I, do Estatuto da OAB. Inaplicabilidade, aos Empregados das Empresas Públicas e das Sociedades de Economia Mista, do impedimento quanto ao exercício da advocacia contra Entes de Direito Público.

Dênerson Dias Rosa é Consultor Tributário da Tibúrcio, Peña & Associados S/C e ex-Auditor Fiscal da Secretaria da Fazenda de Goiás.

Questões de Direito Administrativo

Questões de Direito Administrativo do Concurso do Ministério das Comunicações - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos para o cargo de Analista de Correios – Especialidade: Advogado